Direito Previdenciário e o Regime Constitucional de Proteção Social dos Militares

Descrição

O tema Regime Constitucional de Proteção Social dos Militares constrói uma singular e importante ponte entre a segurança pública e nacional, de um lado, e a segurança social, de outro. Peculiaridade bem percebida pelo autor, Maurício Fariña, que elaborou uma abrangente obra capaz de harmonizar a compreensão sobre um sistema de proteção social voltado aos agentes responsáveis pela segurança interna e externa da sociedade brasileira. Não está diante de tema simples. A existência de um sistema protetivo específico para os militares, apartado daquele voltado aos servidores públicos, é objeto de controvérsias e debates: essa é a opção política mais acertada? Há um critério razoável de distinção entre os sistemas proteção social de militares e civis? As regras de inatividade devem ser diferentes? Os critérios de cálculo e manutenção das pensões podem ser distintos? Farinã enfrenta corajosamente a discussão.

Fábio Souza
Juiz Federal. Professor de Direito Previdenciário da UFRJ.
Doutor e Mestre em Direito Público (UERJ). Doutor e Mestre em Sociologia e Direito (UFF)

(Retirada do Prefácio)