Assistência Social: política e pública

Descrição

Vivemos tempos difíceis. A assistência social, política pública, está sob forte ameaça. Defendê-la, como direito constitucional, mais uma vez, é dever de todos nós que acreditamos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como canal de acesso da população em situação de risco e vulnerabilidade social às seguranças de acolhida, sobrevivência e convívio. Na elaboração dos artigos, que fazem parte desta obra, penso eu, que os autores jamais imaginariam que, antes mesmo de sua publicação, o SUAS, democraticamente construído, com normas pactuadas, como bem analisadas por alguns artigos aqui presentes, se tornaria alvo de um desmonte. É tempo de luta. Registrar os avanços, mas principalmente os inúmeros desafios postos à gestão e ao controle social, no curto espaço de tempo em que esse direito, à assistência social, está assegurado, rompendo com histórico trato assistencialista no atendimento aos pobres, torna-se fundamental para demarcar o que está em jogo.

No conjunto de artigos o leitor irá encontrar elementos não só para a pesquisa, mas também subsídios para embasar o trabalho cotidiano nos equipamentos, na prestação dos serviços e benefícios que materializam o direito à assistência social. A centralidade nas famílias e o peso dos benefícios no rol dos direitos socioassistenciais também está demarcado com cinco artigos. Dentre as discussões sobre o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), registra-se um artigo sobre os benefícios eventuais, mais raro na literatura sobre a assistência social. Com execução descentralizada, analisar “conceitos e ferramentas que auxiliam a sua compreensão” nos territórios torna-se condição elementar para ruptura com práticas conservadoras e clientelistas que ainda persistem e ganham particularidades na diversidade dos municípios brasileiros.

A Série “O Social em Debate”, com o Título Assistência Social: Política e Pública, não poderia sair em melhor hora. Hora em que serviços e benefícios estão mais vulneráveis diante do avanço de propostas de um Estado cada vez mais minimalista. O pressuposto básico que norteia este livro é a compreensão da assistência social como direito, logo, como política pública, dever de Estado. Para os que comungam desta proposta, o passeio pelos artigos oferece subsídios tanto para reflexão teórica, conceitos e pressupostos, quanto para a análise concreta embasada em relatos de experiências locais. Nossa esperança é que esta obra não se torne apenas uma retórica. Mais que superar desafios, o momento atual é de luta pela manutenção do que já conquistamos.

Profa. Dra. Fátima Valéria Ferreira de Souza

Escola de Serviço Social/UFRJ