Descrição
A Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para Implementação de Planos Diretores Participativos faz parte de um conjunto de ações coordenadas pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU) para apoiar a implementação do Estatuto da Cidade nos municípios brasileiros. É um projeto realizado em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), contando ainda com a participação do Conselho das Cidades, por meio do Comitê Técnico de Planejamento e Gestão do Solo Urbano.
Atuando em duas frentes, na avaliação qualitativa dos Planos Diretores e na capacitação da sociedade para a implementação dos Planos, a Rede Nacional demonstra que houve uma apropriação do Estatuto da Cidade por parte das administrações municipais, mas que ainda é longo o caminho a ser percorrido para que se consiga concretizar o princípio da função social da propriedade. É preciso ainda avançar muito para que os instrumentos do Plano Diretor propiciem efetivamente o acesso à terra urbanizada a todos os nossos cidadãos.
Considerando que em 2011 o Estatuto da Cidade completará dez anos, assim como o primeiro ciclo decenal de Planos Diretores pós-Estatuto, a avaliação sobre a implementação do Estatuto é oportuna e necessária para que sejam delineadas estratégias para o fortalecimento do planejamento urbano nos municípios nos próximos anos. A presente publicação reúne os resultados da avaliação de 526 Planos Diretores e dos eixos temáticos de análise, quais sejam: acesso a terra urbanizada, habitação, saneamento, transporte e mobilidade, gestão democrática, meio ambiente e questão metropolitana nos Planos Diretores. Por fim, são apontadas recomendações para a atuação de municípios, estados, Governo Federal e sociedade, que visam fortalecer a aplicação do Estatuto da Cidade nos municípios, em especial a montagem de uma estratégia nacional de capacitação que envolva todos os entes, poderes e segmentos da sociedade, potencializando a implementação dos Planos Diretores por meio da gestão democrática.
CELSO SANTOS CARVALHO
Secretário Nacional de Programas Urbanos
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