Descrição
O ano de 2021 ficou marcado na história da indústria do gás natural brasileira, porquanto após alguns anos de debate no Congresso Nacional, tivemos a promulgação da Lei 14.134, de 8 de abril (Nova Lei do Gás).
Nessa Obra, destacamos algumas das principais alterações na sistemática comparativamente ao diploma anterior, tal qual a adoção do regime de autorização ao invés da concessão para a realização do transporte de gás; enquadramento do gasoduto de transporte a partir de sua função; – movimentação ou conexão a fontes de suprimento; garantia de acesso a essential facilities; regras para estimular a comercialização de gás, dentre outras. Desejamos, assim, uma boa leitura e que essa Obra sirva como um ponto inicial para os anos vindouros de elaboração do arcabouço regulatório.
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