Descrição
O fraturamento hidráulico de alta pressão, conhecido como fracking, é uma técnica de extração de gás natural, que começou a ser utilizada em grande escala nos Estados Unidos, a partir da década de 2000. No Brasil, embora em 2013, a 12ª Rodada de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás tenha incluído reservatórios de baixa permeabilidade, onde essa técnica poderia ser utilizada, ela nunca o foi de fato. Isso se deu porque a segurança do uso desta técnica tem sido questionada por diversos setores da sociedade por ter apresentado diversos impactos socioambientais nos locais onde ela foi utilizada. Os riscos e as incertezas do uso do fracking no Brasil em suas especificidades são ainda pouco estudados. Neste sentido, a presente Tese pretende discutir, a partir do histórico da controvérsia no país sobre a adoção ou não do fracking, os agentes atuantes e as arenas onde a tomada de decisão se desenvolveu, bem como os argumentos tanto a favor quanto contra apresentados nos espaços públicos. Tendo por base a literatura sobre construção social dos riscos, procurou-se identificar o modo como são traçados os limites para a aceitação de práticas técnicas que lançam substâncias poluentes no solo, na atmosfera e nos cursos d´águas, assim como de sua introdução nos organismos vivos, com impactos na saúde humana e ambiental. A pesquisa demonstrou que os riscos evocados ao longo dos processos judiciais levaram à suspensão dos processos de permissão de uso do fracking no país; porém, a disputa se desdobra também com engajamento de setores acadêmicos. A Tese procura identificar o modo como os limites da aceitabilidade dos riscos tecnológicos são delimitados por defensores e oponentes ao uso de tecnologias perigosas.
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