Sobre a Reabilitação dos Criminosos

Este livro apresenta uma análise do processo de reabilitação de criminosos condenados pelo crime de furto – qual é a ação política destinada ao indivíduo condenado por um crime não violento na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais. Aqui encontra-se exposto a tese de doutorado da autora, que é voltada para a compreensão da atuação da rede de execução penal na região pesquisada. Márcia Miranda apresenta uma descrição analítica acerca das lacunas encontradas entre o planejamento do Estado (tanto em nível federal quanto em nível estadual) para a política criminal e a implantação de tais propostas. A autora contrapõe a reabilitação não propriamente à incapacitação, mas à produção da delinquência e a identifica como um processo localizado na ação dos governos, ou seja, no campo das políticas públicas. A reabilitação dos criminosos é apresentada neste livro como um processo alternativo à pena, que interrompe a possível formação de carreiras criminosas.